A lei Federal número nº 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

A Governo Municipal de Borrazópolis disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

• Informações sobre funções, competências e estrutura organizacional do Governo Municipal de Borrazópolis.
• Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da Governo Municipal de Borrazópolis.
• Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas no Governo Municipal de Borrazópolis.
• Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pela Governo Municipal de Borrazópolis.
• Informações sobre a execução orçamentária e financeira da Governo Municipal de Borrazópolis.
• Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pela Governo Municipal de Borrazópolis.
• Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na Governo Municipal de Borrazópolis.

Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, utilize os serviços nos botões abaixo: