Chamamento Público
Chamamento público é um processo administrativo utilizado pela administração pública para selecionar propostas, projetos ou ações de interesse público, com o objetivo de firmar parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs). É um procedimento transparente e impessoal, regido pela Lei nº 13.019/2014, que estabelece as normas gerais para parcerias entre o poder público e as OSCs.
| Data da publicação | Descrição |
|---|---|
| Data inicial: 11/08/2025 Data prorrogada: 27/08/2025 |
|
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc, oficialmente Lei nº 14.017/2020, foi criada para fornecer auxílio emergencial ao setor cultural brasileiro durante a pandemia de COVID-19. Ela estabelece repasses de recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal para apoiar trabalhadores da cultura e espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas.
A lei visa garantir uma renda básica para artistas, técnicos e outros trabalhadores do setor cultural que foram afetados pela pandemia.
A lei também prevê o repasse de recursos para a manutenção de espaços culturais, como teatros, centros culturais e casas de shows, que tiveram suas atividades suspensas.
| Data da publicação | Descrição |
|---|---|
| 16/06/2025 |
| Data da publicação | Descrição |
|---|---|
| 27/09/2024 | Edital de Fomento Cultura em Ação de Borrazópolis – PR |
| Data da publicação | Descrição |
|---|---|
| 24/02/2025 | Elaboração dos Planos de Manejo das Estações Ecológicas Municipais Laranja Doce I e II Prazo para resposta do questionário: 24 de fevereiro a 10 de março de 2025. |