CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento público é um processo administrativo utilizado pela administração pública para selecionar propostas, projetos ou ações de interesse público, com o objetivo de firmar parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs). É um procedimento transparente e impessoal, regido pela Lei nº 13.019/2014, que estabelece as normas gerais para parcerias entre o poder público e as OSCs.
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar
- EDITAL
- DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
- ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
- TERMO DE REFERÊNCIA
- ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA
- ANEXO II - DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DO LIMITE INDIVIDUAL DE COMERCIALIZAÇÃO
- ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇAO DE INEXISTÊNCIA DE TRABALHO INFANTIL
- ANEXO IV - MODELO DE GUIA DE RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
- ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO ME-EPP-MEI-COOPERATIVA
- ANEXO VI - MODELO DE PROCURAÇÃO DE PODERES
- ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DE PREÇO
- ANEXO VIII - MODELO PROJETO DE VENDA FORNECEDOR INDIVIDUAL
- ANEXO IX - MODELO PROJETO DE VENDA GRUPOS FORMAIS
- ANEXO X - MODELO PROJETO DE VENDA GRUPOS INFORMAIS
- ANEXO XI - MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
| Data da publicação | Descrição |
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Data inicial: Data prorrogada: |
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Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc, oficialmente Lei nº 14.017/2020, foi criada para fornecer auxílio emergencial ao setor cultural brasileiro durante a pandemia de COVID-19. Ela estabelece repasses de recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal para apoiar trabalhadores da cultura e espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas.
A lei visa garantir uma renda básica para artistas, técnicos e outros trabalhadores do setor cultural que foram afetados pela pandemia.
A lei também prevê o repasse de recursos para a manutenção de espaços culturais, como teatros, centros culturais e casas de shows, que tiveram suas atividades suspensas.
| Data da publicação | Descrição |
|---|---|
| 16/06/2025 |
| Data da publicação | Descrição |
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| 27/09/2024 | Edital de Fomento Cultura em Ação de Borrazópolis – PR |
| Data da publicação | Descrição |
|---|---|
| 24/02/2025 | Elaboração dos Planos de Manejo das Estações Ecológicas Municipais Laranja Doce I e II Prazo para resposta do questionário: 24 de fevereiro a 10 de março de 2025. |